Souza Lima Advogados

Aviso de Privacidade — Canal WhatsApp do Zyan

Última atualização: 28 de julho de 2026. Versão: 2026-07-28.3.

Este aviso explica, de forma clara e transparente, como Souza Lima Advogados trata dados pessoais no canal WhatsApp do Zyan. O serviço é exclusivo para clientes, advogados, sócios e colaboradores previamente autorizados pelo escritório.

Dados tratados

Podemos tratar nome, número de telefone, perfil e mensagens do WhatsApp, conteúdo de casos e documentos dentro do escopo autorizado, publicações judiciais do DJEN, informações de e-mail e agenda necessárias às ações autorizadas, além de registros de autenticação, segurança, aceite e auditoria. Somente usuários internos podem pesquisar ou visualizar caixa de e-mail e agenda; VIPs apenas enviam e-mails, recados e convites de reunião para os advogados indicados. Conforme o caso, podem existir dados pessoais sensíveis, informações criminais e conteúdo protegido por sigilo profissional.

Finalidades e bases legais

O tratamento serve para autenticar números autorizados; responder sobre casos e documentos permitidos; consultar publicações oficiais no Comunica/DJEN do CNJ; manter segurança, continuidade e auditoria; e executar recados, e-mails, reuniões ou acompanhamentos atribuídos ao perfil. Ações claras e autorizadas podem ser executadas diretamente; situações ambíguas ou excepcionais exigem esclarecimento prévio. Para VIPs, essas ações ficam limitadas aos advogados indicados. Conforme a operação, podem ser aplicáveis bases legais como execução de contrato ou procedimentos preliminares, exercício regular de direitos, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse compatível com direitos do titular e segurança/prevenção à fraude. Consentimento será utilizado como base apenas quando efetivamente aplicável e solicitado de forma específica.

Fornecedores e tratamento internacional

No limite necessário ao serviço, dados podem ser processados por Meta/WhatsApp, Cloudflare, Microsoft 365 e OpenAI, inclusive em infraestrutura fora do Brasil, sujeitos a contratos, controles de acesso e demais salvaguardas aplicáveis. O escritório não vende dados pessoais.

Retenção e segurança

Estado de conversa e auditoria operacional são atualmente mantidos por até 30 dias. Informações existentes nos autos e demais sistemas do escritório seguem prazos legais, contratuais, de preservação de litígio e internos. As medidas de segurança incluem allowlist de números, controle de acesso individual, isolamento de conversa por telefone, validação criptográfica do webhook e credenciais protegidas.

Automação e limites

O Zyan é ferramenta de apoio, não toma decisão jurídica final nem substitui advogado. Respostas gerativas podem conter erros. A data de disponibilização no DJEN não é automaticamente termo inicial ou vencimento de prazo; autos oficiais e orientação do advogado prevalecem. O canal não deve ser usado para urgências.

Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamento e, quando aplicável, oposição, bloqueio, anonimização ou eliminação, observadas as hipóteses de conservação legal, sigilo profissional, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos.

Contato

Solicitações de privacidade, dúvidas ou pedidos relativos a dados pessoais podem ser enviados para zyan@souzalimaadvogados.com. O pedido será encaminhado ao responsável competente no escritório.

Consulte os Termos de Uso · Faça uma solicitação sobre dados

O ACEITO registrado no WhatsApp comprova a ciência deste aviso e a concordância com os Termos de Uso do canal. Isso não significa que todo tratamento de dados se baseie exclusivamente em consentimento. O texto e as operações devem ser revistos periodicamente por profissional qualificado.